Termos e Condições
Condição primeira para uso deste serviço online de aquisição de bens, produtos e equipamentos:
- Compre apenas aquilo que tem a certeza que irá utilizar com frequência!!!
Caso contrário, prefira alugar os nossos equipamentos, contratando os nossos serviços.
1. Condições Gerais de uso da página Web
As condições adiante apresentadas regulam o uso legal permitido para esta página Web, propriedade da Mushmore-Coop CRL, e regulam o acesso e utilização postos gratuitamente à disposição dos utilizadores da Internet, pelo que o acesso à mesma implica a sua aceitação sem reservas. O uso da página e a solicitação de informação ou a formalização de um pedido supõem a aceitação plena das presentes condições.
2. Registo como Utilizador
Para aceder aos produtos que são promovidos através do site da Mushmore-Coop CRL, é oferecido a cada Utilizador o seu registo como Utilizador Registado. Para concluir esse registo, será enviado um email para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Utilizador nos termos do qual poderá ser solicitada a confirmação do registo. Se aplicável, só após essa confirmação é que a Mushmore-Coop CRL confirmará o Utilizador como Utilizador Registado.
3.– Compra de produtos
1º - A Mushmore-Coop CRL reserva para si, e de forma unilateral, o direito de modificação dos preços dos produtos e serviços promovidos a partir da sua Página Web, face às alterações que podem decorrer das condições de mercado. Garante-se ao Utilizador, no entanto, que os preços praticados serão os publicitados no momento da formalização do pedido.
2º- Para realizar um pedido, é facultivo registar-se como utilizador ao entrar no portal da Mushmore-Coop CRL, sendo, todavia, obrigatório o preenchimento dos formulários eletrónicos que surgem e devendo ser rigorosamente seguidas as instruções de preenchimento constantes dos mesmos.
3º- Os dados registados pela Mushmore-Coop CRL constituem a prova do conjunto de transações entre si e os seus clientes celebradas pois, quando efetuada uma transação comercial, são arquivados os documentos eletrónicos formalizadores do contrato de compra e venda. Para efeitos de cumprimentos do Decreto-lei nº 166/2013 de 20 de Dezembro e Decreto-lei nº220/2015 de 08/10, declara-se que os produtos em venda são adquiridos pela Mushmore-Coop CRL com os descontos e outras contrapartidas decorrentes de todos os contratos e acordos celebrados com os fornecedores.
4.- Processo de Compra
Para realizar uma compra no site da Mushmore-Coop CRL, deverão ser cumpridos os seguintes passos:
1º - Selecionar os produtos que deseja adquirir;
2º - Feita a escolha do(s) produto(s) que deseja comprar, deverá clicar no botão “adicionar ao carrinho”, ficando incorporado(s) o(s) produto(s) no seu carrinho de compras. Pode, se assim o desejar, adicionar mais produtos ao seu carrinho de compras.
3º - Concluída a seleção dos produtos, irá aparecer um resumo que identificará o(s) artigo(s) selecionado(s). Nesse momento, deverá indicar a localidade / região para onde será enviado o pedido, para poder obter o preço dos gastos de envio. Para concluir esse pedido, deverá clicar no botão “Confirmar”. ver se confere com o dito no nº 3 do ponto 5
4º - Para finalizar o processo, deverá identificar-se com os dados da sua conta de utilizador ou completar o formulário de registo se ainda não se encontrar registado.
5º - Por último, deverá selecionar o sistema de pagamento do seu pedido entre aqueles disponibilizados pela Mushmore-Coop CRL na sua página Web. Alguns meios de pagamento, como o PAYPAL, são geridos pelas empresas proprietárias destes meios de pagamento, pelo que a Mushmore-Coop CRL declina qualquer tipo de responsabilidade por problemas advindos da utilização destes sistemas de pagamento. Caso opte por transferência bancária, deve indicar, no formulário do seu banco, o seu nome e o artigo adquirido.
6º - Uma vez finalizado o processo de pedido de encomenda, ser-lhe-á enviado um email no qual constarão todos os dados do seu pedido. Se não receber este email em 24h ou se encontrar algum erro nos dados introduzidos no seu pedido, por favor, contacte-nos através dos seguintes meios:
Contacto telefónico: 261101852
Email: geral@mushmore.net
5.- Envios
1º - O envio de encomendas está condicionado pelos seguintes fatores:
a - Pagamento recebido, na totalidade, pela Mushmore-Coop CRL ou envio de comprovativo de pagamento (PAYPAL, Transferência bancária via banco online ou Multibanco) para geral@mushmore.net.
b - Tempo de preparação da encomenda, variável consoante se trate de produtos acabados em stock, de produtos a solicitar a um revendedor nacional ou estrangeiro ou de produtos que requerem preparação no momento anterior à expedição. Para produtos em stock, o tempo médio de entrega é de 3 a 5 dias; para os outros, ser-lhe-á enviada, por mail, uma estimativa.
c - Tempo de entrega do Transportador (escolhido por si, aquando da finalização da compra).
2º - Uma vez concluído o processo de compra, o que pressupõe a confirmação do pagamento do seu valor, o Utilizador receberá um email a confirmar a sua compra/encomenda. Os produtos adquiridos pelo Utilizador serão enviados para a "morada de entrega" por ele facultada por ocasião do preenchimento do formulário respeitante aos "Dados de Entrega".
3º- Os gastos com o envio e/ou gestão não estão incluídos no preço que aparece na oferta promocional, e podem variar consoante a dimensão da encomenda, a zona de destino, o meio de envio escolhido (CTT ou transportador). Serão, todavia, comunicados ao Utilizador antes de este finalizar o processo de compra. atenção: ver se isto é possível automaticamente ou têm de ser preços padrão ou como é que se faz
4º- Ao receber os produtos encomendados, deve o Utilizador conferir e verificar os mesmos. Caso não estejam de acordo com o solicitado, o Utilizador deverá informar a Mushmore-Coop CRL, por escrito, explicitando as razões para a sua reclamação através do Serviço de Apoio ao Cliente.
5º - Os preços indicados na nossa loja online são válidos para Portugal Continental e incluem IVA, à taxa em vigor.
6. Devoluções
1º- O Utilizador dispõe, por lei, de um prazo de 14 (catorze) dias para resolver, se assim o desejar, a sua declaração contratual de compra, não necessitando, para o efeito, de indicar qualquer motivo justificativo.
2º- O prazo de 14 (catorze) dias conta-se a partir da data de receção do produto pelo Utilizadores, sempre que tenham sido cumpridas as obrigações de informação decorrentes do Decreto – Lei nº 7/2004, de 07 de Janeiro. A resolução deve ser efetuada por escrito e enviada, por correio registado, para a seguinte morada:
Mushmore Coop, CRL
Rua de São Sebastião, nº10,
2530-059 Abelheira, Lourinhã
3º- O exercício do direito de resolução faz com que a Musmore-Coop CRL fique obrigada a reembolsar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da receção da comunicação a formalizar o direito de resolução, o valor pago pelo Utilizador para aquisição do produto.
4º- Cabe ao Utilizador suportar o custo da devolução correspondente ao transporte dos produtos ou produto que pretende devolver
7. Alterações e atualizações
1º- Os Termos e Condições e Política de Privacidade poderão ser modificados a qualquer momento, para que se mantenham totalmente atualizados no tempo e adequados às leis em vigor, devendo essas modificações ser comunicadas aos Utilizadores.
2º- Como estes Termos e Condições são de carácter obrigatório e vinculativo, se o Utilizador não concordar com as modificações efetuadas, não deverá utilizar o portal nem contratar os conteúdos, produtos e serviços do Site.
3º- A Mushmore-Coop CRL reserva-se ao direito de recusar qualquer pedido de registo ou de cancelar um registo previamente aceite, sem ser obrigado a comunicar ou explicar as razões da sua decisão e sem que isso implique qualquer direito a indemnização ou compensação.
8. Legislação e Jurisdição
1º- Em tudo o que for omisso, o presente contrato rege-se pelo disposto na Lei Portuguesa.
2º- Qualquer litígio emergente do presente contrato poderá ser resolvido com recurso à Arbitragem, de acordo com as suas regras próprias. Para resolução de conflitos de consumo deve contactar o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (http://www.centrodearbitragemlisboa.pt).
3º- Não existindo acordo quanto ao recurso à arbitragem, serão competentes, para dirimir qualquer questão ou divergência que possa surgir sobre os conteúdos, atividades e produtos contratados pelo Utilizador na página Web da Mushmore-Coop CRL, os Tribunais portugueses.
Quando o litígio for entre duas pessoas coletivas, será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa de qualquer outro foro.
Quando o litígio envolver uma pessoa singular, será competente o tribunal do domicílio do Utilizador.
